Reconhece-se, para os efeitos do presente contrato, as seguintes definições:
A utilização deste Serviço e do Website implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nestes Termos e Condições de Utilização, bem como na Política de Privacidade da AGENTA.
A AGENTA reserva-se o direito de alterar periodicamente e sem aviso prévio os Termos e Condições e a Política de Privacidade, pelo que o Utilizador deverá consultar, previamente à utilização do Serviço, os documentos vigentes. Caso não concorde integralmente com as suas disposições, não deverá utilizar o Serviço.
O Utilizador pode consultar a versão atual dos Termos e Condições a qualquer momento no seguinte endereço: www.agenta.pt/termos.
Qualquer recurso novo que altere, melhore ou aperfeiçoe o Serviço atual, incluindo o lançamento de novas ferramentas, está sujeito às condições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade.
A violação de qualquer das condições estabelecidas nos Termos e Condições confere à AGENTA o direito de encerrar a Área Pessoal do Utilizador infrator e de o impedir de utilizar o Serviço.
Este Serviço destina-se a ser utilizado apenas por pessoas maiores de idade, com capacidade de exercício face à lei portuguesa.
Todas as pessoas residentes, domiciliadas ou sediadas noutros países, que não Portugal, deverão assegurar-se que lhes é permitido aceder e utilizar o Serviço e o Website.
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Website, os seus conteúdos e o Serviço disponibilizado são propriedade da AGENTA ou dos seus licenciados, salvo indicação expressa em contrário.
A AGENTA concede ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva e não transferível, para visualizar ou imprimir o conteúdo do Website para uso exclusivamente pessoal, e não comercial.
O Utilizador não pode duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir ou reutilizar qualquer parte do Website ou Serviço sem a expressa autorização por escrito da AGENTA, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.
Ao enviar ou transmitir conteúdos para o Website ou para a AGENTA, o Utilizador declara ser o proprietário dos direitos de utilização desses conteúdos e concede à AGENTA uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para utilizar, reproduzir, explorar e preparar obras derivadas da informação submetida.
O Utilizador Profissional pode experimentar gratuitamente uma versão de teste do Serviço por um período limitado.
O Serviço é cobrado antecipadamente de acordo com a periodicidade contratada (mensal ou anual) e não é reembolsável. Não haverá direito a reembolso ou a crédito sempre que a subscrição do Serviço for cancelada, for efetuado o upgrade/downgrade do plano subscrito, ou existirem períodos de tempo sem utilização.
O Utilizador Profissional pode efetuar o pagamento do Serviço contratado através de cartão de crédito, Multibanco, MB WAY ou outras formas de pagamento indicadas no Website. Os preços associados à subscrição do Serviço são apresentados em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
O Utilizador é o único responsável pelo cancelamento adequado da subscrição do Serviço. O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento através da Área Pessoal do Utilizador ou contactando o suporte da AGENTA.
Após o cancelamento da subscrição por parte do Utilizador, o conteúdo da sua Área Pessoal será mantido por um período de 30 dias, após o qual será eliminado permanentemente.
A AGENTA poderá, a qualquer altura, sem justificação e sem aviso prévio, terminar, restringir, suspender ou revogar o acesso de um Utilizador a parte ou a todo o Serviço, caso entenda que está a utilizar indevidamente o Serviço ou que está a violar os Termos e Condições de Utilização.
O Utilizador entende e concorda que a AGENTA atua como facilitador do processo de marcação de serviços entre clientes e prestadores de serviços.
A realização dos serviços, cuja marcação foi efetuada através da plataforma AGENTA, é da responsabilidade exclusiva do Utilizador Profissional que presta os respetivos serviços.
A AGENTA não pode ser responsabilizada por quaisquer danos derivados da não realização, atraso ou insatisfação pelos serviços marcados através da plataforma.
O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Website poderá sofrer interrupções e que a informação presente no Website pode conter erros, falhas técnicas ou outras limitações. A AGENTA não é responsável por quaisquer danos causados pela utilização do Website.
Nos termos máximos permitidos por lei, a AGENTA exclui qualquer responsabilidade pela utilização do Serviço, exceto nos casos de dolo ou negligência grave.
Às presentes Condições de Utilização aplica-se a lei Portuguesa. Para qualquer litígio que surja entre a AGENTA e o Utilizador serão exclusivamente competentes os tribunais judiciais portugueses.
Caso pretenda contactar a AGENTA acerca do conteúdo dos Termos e Condições de Utilização, ou outras questões, poderá fazê-lo através do email: suporte@agenta.pt
Última atualização: 04/08/2025